HC 908411 - ACORDAO
Por se tratar de matéria não examinada pelo Tribunal a quo, seria indevida a atuação do Superior Tribunal de Justiça sobre o ponto, o que caracterizaria supressão de instância; a alegada omissão corresponde a mero inconformismo que deve ser perseguido pelos meios recursais próprios, de modo que os embargos de declaração são rejeitados.
- Parties
- Embargante: DAYLON DA ROCHA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Acórdão (julgamento Colegiado, Quinta Turma)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Veicular, Supressão De Instância, Omissão
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
DAYLON DA ROCHA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão (julgamento Colegiado, Quinta Turma)
Legal Issues
- 1 omissão quanto à concessão de habeas corpus de ofício
- 2 supressão de instância ao examinar matéria não apreciada pelo Tribunal a quo
- 3 nulidade de busca pessoal e veicular não examinada pelo tribunal de origem
Ratio Decidendi
Por se tratar de matéria não examinada pelo Tribunal a quo, seria indevida a atuação do Superior Tribunal de Justiça sobre o ponto, o que caracterizaria supressão de instância; a alegada omissão corresponde a mero inconformismo que deve ser perseguido pelos meios recursais próprios, de modo que os embargos de declaração são rejeitados.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Orders
- Rejeitam-se os embargos de declaração.
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