AREsp 2568960 - DECISAO

AREsp 2568960 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material; admitir que a devolução dos autos ao Tribunal de origem para aguardar a tese de recurso repetitivo pode ser determinada de ofício pelo relator nos termos dos arts. 1.039, 1.040 e 1.041, §2º, do CPC/15; reconhecer que, sendo a afetação do Tema posterior à interposição do recurso especial, o pedido da parte é inovação recursal; e observar que a devolução não gera prejuízo ao recorrente, salvo demonstração de erro patente.

Parties
Embargante: THOMAS AUGUSTO CAPELETTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Repetitivo, Afetação De Tema, Devolução Dos Autos
Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Repetitivo Afetação De Tema Devolução Dos Autos

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Parties

THOMAS AUGUSTO CAPELETTI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração
  2. 2 Alegação de afetação do Tema 1250/STJ como inovação recursal
  3. 3 Poder do relator de determinar devolução dos autos de ofício

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material; admitir que a devolução dos autos ao Tribunal de origem para aguardar a tese de recurso repetitivo pode ser determinada de ofício pelo relator nos termos dos arts. 1.039, 1.040 e 1.041, §2º, do CPC/15; reconhecer que, sendo a afetação do Tema posterior à interposição do recurso especial, o pedido da parte é inovação recursal; e observar que a devolução não gera prejuízo ao recorrente, salvo demonstração de erro patente.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.