REsp 1504500 - DECISAO

REsp 1504500 - DECISAO

Em razão da cassação das decisões por parte do Supremo Tribunal Federal, os embargos de declaração de fls. 913/923 foram julgados prejudicados e os autos devem ser remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Prejudicados
Outcome
Julgo prejudicados os embargos de declaração de fls. 913/923; autos remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Cassação De Decisões Pelo Supremo Tribunal Federal
Embargos De Declaração Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Cassação De Decisões Pelo Supremo Tribunal Federal

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Prejudicados

Legal Issues

  1. 1 Efeito da cassação pelo Supremo Tribunal Federal sobre decisões desta Corte
  2. 2 Prejuízo dos embargos de declaração em razão da cassação e necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

Em razão da cassação das decisões por parte do Supremo Tribunal Federal, os embargos de declaração de fls. 913/923 foram julgados prejudicados e os autos devem ser remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Court Disposition

Julgo prejudicados os embargos de declaração de fls. 913/923; autos remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Orders

  • Julgo prejudicados os embargos de declaração de fls. 913/923.
  • Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.