REsp 2162067 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações da parte embargante foram examinadas na decisão embargada, as alegações apresentadas eram genéricas e insuficientes para demonstrar omissão ou contradição, embargos não servem para reformar o julgado nem para mero prequestionamento, e, se o recurso é inapto, a falta de exame do mérito impede a configuração de omissão.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 September 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Interpostos Contra Decisão Monocrática
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Prequestionamento, Efeitos Infringentes, Competência Do STJ
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Interpostos Contra Decisão Monocrática
Legal Issues
- 1 Existência de omissão na decisão embargada
- 2 Possibilidade de utilização dos embargos de declaração para reformar o julgado
- 3 Exigência de prequestionamento e suficiência de fundamentação para recurso especial
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações da parte embargante foram examinadas na decisão embargada, as alegações apresentadas eram genéricas e insuficientes para demonstrar omissão ou contradição, embargos não servem para reformar o julgado nem para mero prequestionamento, e, se o recurso é inapto, a falta de exame do mérito impede a configuração de omissão.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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