AREsp 2086892 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte não demonstrou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; os aclaratórios não se prestam a revisar matéria já decidida nem a reexaminar provas, configurando-se mero inconformismo, fundamento suficiente para a rejeição dos embargos.

Parties
Embargante: MARINE POWER SERVIÇOS E REPAROS NAVAIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 7 Do STJ, Omissão, Obscuridade, Contradição
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula N. 7 Do STJ Omissão Obscuridade Contradição

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Parties

MARINE POWER SERVIÇOS E REPAROS NAVAIS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de manejo de embargos de declaração para reexame de questões fático-probatórias
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte não demonstrou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; os aclaratórios não se prestam a revisar matéria já decidida nem a reexaminar provas, configurando-se mero inconformismo, fundamento suficiente para a rejeição dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Julgamento por unanimidade