AREsp 2568494 - DECISAO

AREsp 2568494 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada apresentou fundamentação clara e suficiente, não houve omissão a ser suprida, e a embargante não comprovou a má-fé da adquirente nem a averbação da penhora na matrícula do imóvel à época da venda, sendo presumida a boa-fé do adquirente; assim, não se configurou fraude à execução nos termos do art. 792 do CPC e da jurisprudência aplicável (Súmula 375), motivo pelo qual não se reabre o julgamento.

Parties
Embargante: MARLI PEREZ POGIOLI; Embargada: Sueleni Alecrim de Souza Leite
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração (decisão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Fraude À Execução, Penhora, Averbação, Súmulas Do STJ
Processo Civil Embargos De Declaração Fraude À Execução Penhora Averbação Súmulas Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MARLI PEREZ POGIOLI

Embargante

Sueleni Alecrim de Souza Leite

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade a justificar embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Ocorrência de fraude à execução em razão de alienação posterior ao pedido de penhora
  3. 3 Presunção de boa-fé do adquirente e ônus da prova da má-fé pelo arguente da fraude

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada apresentou fundamentação clara e suficiente, não houve omissão a ser suprida, e a embargante não comprovou a má-fé da adquirente nem a averbação da penhora na matrícula do imóvel à época da venda, sendo presumida a boa-fé do adquirente; assim, não se configurou fraude à execução nos termos do art. 792 do CPC e da jurisprudência aplicável (Súmula 375), motivo pelo qual não se reabre o julgamento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.