AREsp 2398294 - ACORDAO

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As razões dos embargos de declaração são confusas, desconexas e incompreensíveis, não apontando omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão, estando dissociadas de seus fundamentos; por isso, os embargos não são conhecidos, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC e da orientação da Súmula n. 182 do STJ.

Parties
Embargante: BALTASAR CORRÊA MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Impugnação Específica, Razões Incompreensíveis, Súmula N. 182 Do STJ, Art. 1.021, § 1º Do CPC, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Impugnação Específica Razões Incompreensíveis Súmula N. 182 Do STJ Art. 1.021, § 1º Do CPC Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

BALTASAR CORRÊA MACHADO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de embargos de declaração cujas razões são incompreensíveis e dissociadas do acórdão
  2. 2 Aplicação do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração frente à existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material

Ratio Decidendi

As razões dos embargos de declaração são confusas, desconexas e incompreensíveis, não apontando omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão, estando dissociadas de seus fundamentos; por isso, os embargos não são conhecidos, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC e da orientação da Súmula n. 182 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos

Orders

  • Não conhecer dos embargos de declaração
  • Advertência de que eventual oposição de novos embargos declaratórios considerados protelatórios ensejará aplicação de multa