AREsp 2219132 - DECISAO

AREsp 2219132 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido enfrentou as questões suscitadas, não se verificando obscuridade, contradição, omissão ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015; o Tribunal de origem concluiu que os elementos de convicção eram suficientes, justificando o julgamento antecipado da lide, e que havia prova documental e fundamento contratual para a condenação, não havendo, portanto, vício a ser sanado.

Parties
Embargante: parte embargante; Recorrente: parte recorrente; Recorrida: parte recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Prova Oral, Nulidade, Julgamento Antecipado Da Lide, Inadmissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Cerceamento De Defesa Prova Oral Nulidade Julgamento Antecipado Da Lide Inadmissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

parte embargante

Embargante

parte recorrente

Recorrente

parte recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão quanto a argumentos específicos
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa em razão do indeferimento de prova oral
  3. 3 alegação de nulidade no julgamento de embargos declaratórios

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido enfrentou as questões suscitadas, não se verificando obscuridade, contradição, omissão ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015; o Tribunal de origem concluiu que os elementos de convicção eram suficientes, justificando o julgamento antecipado da lide, e que havia prova documental e fundamento contratual para a condenação, não havendo, portanto, vício a ser sanado.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.