AREsp 2647422 - DECISAO

AREsp 2647422 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou e fundamentou as questões de mérito de forma suficiente, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; além disso, houve fundamentação deficiente e ausência de prequestionamento em pontos indicados, existência de fundamento não impugnado, vedação ao reexame de provas e falta de cotejo analítico para demonstrar dissídio jurisprudencial, o que justifica a rejeição dos aclaratórios.

Parties
Embargante: ANA AMÉLIA PIRES AMORIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Súmulas, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Honorários De Sucumbência Recursal
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Súmulas Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Honorários De Sucumbência Recursal

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Parties

ANA AMÉLIA PIRES AMORIM

Embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC)
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 prequestionamento

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou e fundamentou as questões de mérito de forma suficiente, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; além disso, houve fundamentação deficiente e ausência de prequestionamento em pontos indicados, existência de fundamento não impugnado, vedação ao reexame de provas e falta de cotejo analítico para demonstrar dissídio jurisprudencial, o que justifica a rejeição dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração no agravo em recurso especial.
  • Publique-se.