AREsp 2597517 - DECISAO

AREsp 2597517 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir omissão na decisão embargada; restou demonstrado que o Tribunal de origem havia fixado sucumbência recíproca e honorários, e a decisão embargada afastou essa sucumbência recíproca, condenando a embargante ao pagamento integral dos ônus sucumbenciais e mantendo os honorários em 12% sobre o valor da condenação.

Parties
Embargante: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A; Embargado: ALIPIO KENEVITZ MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Unipessoal
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 568/stj, Sucumbência Recíproca, Ônus Sucumbenciais, Dano Moral
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Súmula 568/stj Sucumbência Recíproca Ônus Sucumbenciais Dano Moral

Case Brief

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Parties

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A

Embargante

ALIPIO KENEVITZ MARQUES

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Unipessoal

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto aos parâmetros para fixação dos ônus sucumbenciais
  2. 2 Incidência da Súmula 568/STJ
  3. 3 Manutenção ou alteração da sucumbência e dos honorários fixados pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir omissão na decisão embargada; restou demonstrado que o Tribunal de origem havia fixado sucumbência recíproca e honorários, e a decisão embargada afastou essa sucumbência recíproca, condenando a embargante ao pagamento integral dos ônus sucumbenciais e mantendo os honorários em 12% sobre o valor da condenação.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.