REsp 2093205 - ACORDAO

REsp 2093205 - ACORDAO

Parties
Embargante: UNIÃO; Embargado: parte contrária
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado (primeira Turma)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema, Sobrestamento
Processual Civil Embargos De Declaração Recursos Repetitivos Afetação De Tema Sobrestamento

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Parties

UNIÃO

Embargante

parte contrária

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de omissão no acórdão que justificasse acolhimento dos embargos de declaração
  2. 2 Aplicabilidade da afetação do Tema n. 1253/STJ e do sobrestamento dos autos
  3. 3 Admissibilidade de acolhimento de embargos de declaração com efeitos modificativos para determinar devolução dos autos à origem