REsp 2085860 - ACORDAO

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Os embargos de declaração são rejeitados porque não demonstram obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a alegada necessidade de alterar o entendimento sobre as despesas financeiras como insumos implicaria revolvimento do conjunto fático-probatório, óbice vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que a insurgência constitui mero inconformismo e não cabimento de aclaratórios.

Parties
Embargante: RELM TECNOLOGIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Primeira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, PIS E COFINS, Conceito De Insumo, Reexame De Fatos E Provas, Tema Nº 779/stj
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Súmula 7/stj PIS E COFINS Conceito De Insumo Reexame De Fatos E Provas Tema Nº 779/stj

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Parties

RELM TECNOLOGIA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por omissão/erro material/contradição/obscuridade
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de fatos e provas
  3. 3 Natureza das despesas financeiras como insumo para crédito de PIS e COFINS

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração são rejeitados porque não demonstram obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a alegada necessidade de alterar o entendimento sobre as despesas financeiras como insumos implicaria revolvimento do conjunto fático-probatório, óbice vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que a insurgência constitui mero inconformismo e não cabimento de aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Não aplicar multa processual.