AREsp 2527971 - ACORDAO

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Parties
Embargante: LIMA & TORRALBO CALCADOS LTDA; Embargante: TAYA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (primeira Turma, Acórdão)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Reexame De Provas
Processo Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Reexame De Provas

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Parties

LIMA & TORRALBO CALCADOS LTDA

Embargante

TAYA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (primeira Turma, Acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ como óbice ao conhecimento do recurso especial
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria de mérito