REsp 2096732 - DECISAO

REsp 2096732 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; tratava-se de tentativa de reexame do mérito, hipótese em que o art. 1.022 do NCPC não autoriza a integração do julgado.

Parties
Embargantes: ANDRÉA CLÁUDIA PEREIRA COSTA e outros; Litigantes: AUGUSTO e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Produção Antecipada De Provas, Exibição De Documentos, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão E Contradição, Art. 1.022 Do NCPC
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Produção Antecipada De Provas Exibição De Documentos Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão E Contradição +1 more

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Parties

ANDRÉA CLÁUDIA PEREIRA COSTA e outros

Embargantes

AUGUSTO e outros

Litigantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para reexame do mérito
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do NCPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; tratava-se de tentativa de reexame do mérito, hipótese em que o art. 1.022 do NCPC não autoriza a integração do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.