AREsp 2495405 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão embargado já examinou e decidiu sobre a contagem do prazo, considerando as suspensões e o recesso conforme o calendário do Poder Judiciário de Sergipe, tendo concluído corretamente pela intempestividade do recurso especial, de modo que os embargos configuram mera rediscussão de matéria já decidida.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Quarta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intempestividade Recursal, Recesso Forense, Suspensão De Prazos Processuais, Agravo Interno
Processual Civil Embargos De Declaração Intempestividade Recursal Recesso Forense Suspensão De Prazos Processuais Agravo Interno

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Omissão alegada quanto à contagem de prazo em razão do recesso forense e da suspensão de prazos (art. 220 do CPC/2015)
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida e requisitos do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão embargado já examinou e decidiu sobre a contagem do prazo, considerando as suspensões e o recesso conforme o calendário do Poder Judiciário de Sergipe, tendo concluído corretamente pela intempestividade do recurso especial, de modo que os embargos configuram mera rediscussão de matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão que não conheceu do agravo interno por intempestividade