AREsp 2095460 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão (art. 1.022 NCPC); a matéria relativa à atualização monetária e juros moratórios não foi suscitada oportunamente nas instâncias ordinárias (falta de prequestionamento, incidência por analogia da Súmula 282 do STF), e a pretensão do embargante importava em rediscussão do mérito e reexame de prova, obstado pela Súmula 7 do STJ; ademais, o embargante não impugnou fundamentos autônomos suficientes do acórdão, atraindo a Súmula 283 do STF por analogia.

Parties
Embargante: HOSPITAL LEFORTE S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do NCPC, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmulas 282 E 283 Do STF, Dano Moral, Atualização Monetária E Juros Moratórios, Lei N. 14.905/2024
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do NCPC Prequestionamento Súmula 7/stj Súmulas 282 E 283 Do STF Dano Moral Atualização Monetária E Juros Moratórios +1 more

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Parties

HOSPITAL LEFORTE S. A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão/obscuridade/contradição/erro material no acórdão (art. 1.022 NCPC)
  2. 2 Possibilidade de rediscussão do mérito por embargos de declaração
  3. 3 Prequestionamento de matéria relativa à atualização monetária e juros moratórios (Súmula 282 STF por analogia)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão (art. 1.022 NCPC); a matéria relativa à atualização monetária e juros moratórios não foi suscitada oportunamente nas instâncias ordinárias (falta de prequestionamento, incidência por analogia da Súmula 282 do STF), e a pretensão do embargante importava em rediscussão do mérito e reexame de prova, obstado pela Súmula 7 do STJ; ademais, o embargante não impugnou fundamentos autônomos suficientes do acórdão, atraindo a Súmula 283 do STF por analogia.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração opostos por HOSPITAL LEFORTE S. A.