AREsp 2576123 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido, e visavam, na prática, reformar o julgado; portanto, não atendem à natureza integrativa do recurso prevista no art. 1.022 do CPC/15.

Parties
Embargante: MARCOS TADEU TRINDADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Nulidade De Negócio Jurídico, Simulação De Negócio Jurídico, Fraude À Execução Fiscal
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Nulidade De Negócio Jurídico Simulação De Negócio Jurídico Fraude À Execução Fiscal

Case Brief

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Parties

MARCOS TADEU TRINDADE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 Se o acórdão recorrido padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  3. 3 Aplicação do art. 168 do Código Civil às hipóteses de simulação e seus efeitos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido, e visavam, na prática, reformar o julgado; portanto, não atendem à natureza integrativa do recurso prevista no art. 1.022 do CPC/15.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.