AREsp 2464874 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; o recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos adotados pelo acórdão recorrido, razão pela qual a aplicação da Súmula n. 284 do STF foi adequada, e os aclaratórios não se prestam a reexaminar matéria já decidida.

Parties
Embargante: METALPLÁSTICO INDÚSTRIA METAL E PLÁSTICO LTDA. e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma), Sessão Virtual De 17/09/2024 a 23/09/2024; Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 284 Do STF, Súmula N. 115 Do STJ, Representação Processual, Lei N. 11.101/2005 (arts. 6º, II, 81 E 82), Suspensão De Execução Contra Sócios Avalistas
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula N. 284 Do STF Súmula N. 115 Do STJ Representação Processual Lei N. 11.101/2005 (arts. 6º, Ii, 81 E 82) +1 more

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Parties

METALPLÁSTICO INDÚSTRIA METAL E PLÁSTICO LTDA. e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma), Sessão Virtual De 17/09/2024 a 23/09/2024; Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão impugnado
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 284 do STF por ausência de impugnação dos fundamentos do acórdão recorrido
  3. 3 Regularidade da representação processual e afastamento da Súmula n. 115 do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; o recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos adotados pelo acórdão recorrido, razão pela qual a aplicação da Súmula n. 284 do STF foi adequada, e os aclaratórios não se prestam a reexaminar matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.