REsp 2195934 - ACORDAO

REsp 2195934 - ACORDAO

Verificada omissão no acórdão embargado quanto à análise do pleito indicado pelos embargantes, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes, para cassar os acórdãos e a decisão unipessoal impugnados e determinar a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 253 do RISTJ, para melhor exame da matéria.

Parties
Embargante: USINA RIO VERDE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Embargante: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração (nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento (acórdão Colegiado)
Outcome
Acolhimento dos embargos de declaração com efeitos infringentes; cassação dos acórdãos e da decisão unipessoal; determinação de reautuação do agravo como recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Reautuação Do Agravo, Omissão, Cumprimento De Contrato Com Preceito Cominatório
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Reautuação Do Agravo Omissão Cumprimento De Contrato Com Preceito Cominatório

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Parties

USINA RIO VERDE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Embargante

OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento (acórdão Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 omissão em acórdão
  2. 2 nulidade por análise de recurso diverso
  3. 3 reautuação do agravo como recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão embargado quanto à análise do pleito indicado pelos embargantes, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes, para cassar os acórdãos e a decisão unipessoal impugnados e determinar a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 253 do RISTJ, para melhor exame da matéria.

Court Disposition

Acolhimento dos embargos de declaração com efeitos infringentes; cassação dos acórdãos e da decisão unipessoal; determinação de reautuação do agravo como recurso especial.

Orders

  • Acolho os presentes embargos de declaração, com efeitos infringentes, para cassar os acórdãos de fls. 1.548-1.549, 1.514-1.518, 1.472-1.478 (e-STJ), bem como a decisão de fls. 1.421-1.426 (e-STJ), determinando a reautuação do agravo como recurso especial.