REsp 2009649 - ACORDAO

REsp 2009649 - ACORDAO

Parties
Embargantes: RONALDO JOSÉ ALVES FERREIRA e OUTRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (julgamento)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 283/stf, Honorários Advocatícios, Multa Do Art. 523 Do CPC, Hipossuficiência, Preclusão
Processual Civil Processual Civil E Administrativo Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 83/stj Súmula 283/stf +4 more

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Parties

RONALDO JOSÉ ALVES FERREIRA e OUTRAS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou carência de fundamentação no acórdão
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração como meio para modificar o julgado
  3. 3 Aplicação das súmulas 7 e 83 do STJ e da Súmula 283 do STF