REsp 2081583 - DECISAO

REsp 2081583 - DECISAO

Houve erro material na redação da decisão (o corpo indicava que o recurso especial não merecia provimento enquanto o dispositivo dava parcial provimento); por isso a decisão foi retificada para constar que 'o recurso especial merece parcial provimento' e os embargos foram acolhidos com efeitos integrativos.

Parties
Embargante: CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhidos Com Efeitos Meramente Integrativos
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos meramente integrativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Recurso Especial
Direito Processual Civil Recuperação Judicial Embargos De Declaração Erro Material Recurso Especial

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhidos Com Efeitos Meramente Integrativos

Legal Issues

  1. 1 Erro material na decisão: contradição entre o corpo e o dispositivo quanto ao provimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Houve erro material na redação da decisão (o corpo indicava que o recurso especial não merecia provimento enquanto o dispositivo dava parcial provimento); por isso a decisão foi retificada para constar que 'o recurso especial merece parcial provimento' e os embargos foram acolhidos com efeitos integrativos.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos meramente integrativos.

Orders

  • Retifica-se a decisão para que, onde se lê 'o recurso especial não merece provimento', passe a constar 'o recurso especial merece parcial provimento'.
  • Intimem-se.