AREsp 2537299 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem motivadamente enfrentou as questões suscitadas, constatou que a contadoria judicial cumpriu os comandos da sentença, que a instituição financeira não juntou documentos essenciais capazes de infirmar o cálculo homologado, e que o depósito judicial constituiu mera garantia não equivalente a pagamento voluntário, de modo que a revisão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Executada: instituição financeira; Exequente/parte Autora: exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cálculo Pericial, Coisa Julgada, Imputação Do Pagamento, Compensação De Valores, Multa Do Art. 523, § 1º Do Cpc/2015, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 283/stf
Processo Civil Cumprimento De Sentença/execução Embargos De Declaração Cálculo Pericial Coisa Julgada Imputação Do Pagamento Compensação De Valores Multa Do Art. 523, § 1º Do Cpc/2015 +4 more

Case Brief

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Parties

instituição financeira

Executada

exequente

Exequente/parte Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 suposta impropriedade do procedimento adotado pelo perito e alegado erro no cálculo do débito
  2. 2 pedido de anulação da decisão e realização de novo cálculo pericial
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem motivadamente enfrentou as questões suscitadas, constatou que a contadoria judicial cumpriu os comandos da sentença, que a instituição financeira não juntou documentos essenciais capazes de infirmar o cálculo homologado, e que o depósito judicial constituiu mera garantia não equivalente a pagamento voluntário, de modo que a revisão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo a decisão agravada em seus próprios termos
  • Intimem-se