AREsp 2264157 - ACORDAO

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Não foi demonstrado vício (omissão, contradição ou erro material) no acórdão embargado; o tema indicado pela embargante não foi apreciado por ausência de impugnação específica, incidindo a Súmula nº 283 do STF, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: SILVIA APARECIDA FERREIRA BUENO; Embargada: UPCON 33; Terceiro Interessado/representante Alegado: GAFISA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual) Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Súmula 283 Do STF, Art. 1.022 Do CPC, Art. 1.021 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Súmula 283 Do STF Art. 1.022 Do CPC +1 more

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Parties

SILVIA APARECIDA FERREIRA BUENO

Embargante

UPCON 33

Embargada

GAFISA S.A.

Terceiro Interessado/representante Alegado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual) Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Aplicação da Súmula nº 283 do STF em face da ausência de impugnação específica
  3. 3 Natureza e consequente imposição da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC

Ratio Decidendi

Não foi demonstrado vício (omissão, contradição ou erro material) no acórdão embargado; o tema indicado pela embargante não foi apreciado por ausência de impugnação específica, incidindo a Súmula nº 283 do STF, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitaram-se os embargos de declaração
  • Manter integralmente o acórdão embargado