REsp 2140142 - DECISAO

REsp 2140142 - DECISAO

Confirmou-se que, em razão da prolação de sentença no processo originário (sentença de 9.10.2023 no processo n. 0807249-77.2022.4.05.0000), o Recurso Especial ficou prejudicado por perda superveniente de objeto conforme a jurisprudência desta Corte; não havendo obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, e não sendo competência deste Tribunal homologar desistência do agravo de instrumento, os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: ANSEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; Recurso Especial julgado prejudicado por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda De Objeto, Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Desistência De Recurso
Processual Civil Embargos De Declaração Perda De Objeto Recurso Especial Agravo De Instrumento Desistência De Recurso

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Parties

ANSEF

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Obscuridade da decisão por não declarar perda de objeto do agravo de instrumento
  2. 2 Perda superveniente de objeto do recurso especial em razão de sentença proferida no feito principal
  3. 3 Competência desta Corte para homologar desistência de agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Confirmou-se que, em razão da prolação de sentença no processo originário (sentença de 9.10.2023 no processo n. 0807249-77.2022.4.05.0000), o Recurso Especial ficou prejudicado por perda superveniente de objeto conforme a jurisprudência desta Corte; não havendo obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, e não sendo competência deste Tribunal homologar desistência do agravo de instrumento, os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; Recurso Especial julgado prejudicado por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o Recurso Especial por perda superveniente de objeto.
  • Rejeito os embargos de declaração.