AREsp 2458542 - ACORDAO

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Verificou-se erro material no acórdão embargado, que equivocadamente considerou razões de petição diversa ao julgar o agravo interno, o que conduziu a conclusões errôneas sobre a preclusão relativa à Súmula n. 284 do STF e sobre violação da dialeticidade quanto à Súmula n. 211 do STJ; por esse motivo acolheram-se os embargos de declaração com efeitos modificativos, tornando sem efeito o acórdão e determinando o oportuno exame do agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhimento Com Efeitos Modificativos (acórdão Proferido Pela Quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; acórdão embargado tornado sem efeito; agravo interno será oportunamente examinado.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Erro Material, Preclusão, Princípio Da Dialeticidade, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 284 Do STF, Súmula N. 211 Do STJ, Efeito Modificativo
Civil Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Erro Material Preclusão Princípio Da Dialeticidade +4 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhimento Com Efeitos Modificativos (acórdão Proferido Pela Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de erro material no acórdão embargado
  2. 2 Preclusão por ausência de impugnação específica no agravo interno
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ ao caso

Ratio Decidendi

Verificou-se erro material no acórdão embargado, que equivocadamente considerou razões de petição diversa ao julgar o agravo interno, o que conduziu a conclusões errôneas sobre a preclusão relativa à Súmula n. 284 do STF e sobre violação da dialeticidade quanto à Súmula n. 211 do STJ; por esse motivo acolheram-se os embargos de declaração com efeitos modificativos, tornando sem efeito o acórdão e determinando o oportuno exame do agravo interno.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; acórdão embargado tornado sem efeito; agravo interno será oportunamente examinado.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos.
  • Tornar sem efeito o acórdão embargado.