AREsp 2296424 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração em razão de equívoco na menção da parte embargante, determinando a retificação do trecho da decisão para indicar JUAREZ ARTUR ARANTES.

Parties: Embargante: BUNGE ALIMENTOS S.A.; Parte Mencionada: MHA INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIA LTDA.; Requerente: JUAREZ ARTUR ARANTES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 September 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acolhidos
Outcome: Embargos de declaração acolhidos e decisão retificada para indicar JUAREZ ARTUR ARANTES como requerente.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Erro Material, Indicação De Parte, Retificação De Decisão

Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Indicação De Parte Retificação De Decisão

Case Brief

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Parties

BUNGE ALIMENTOS S.A.

Embargante

MHA INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIA LTDA.

Parte Mencionada

JUAREZ ARTUR ARANTES

Requerente

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acolhidos

Legal Issues

1 Erro material na indicação da parte requerente
2 Correção de decisão mediante embargos de declaração
3 Retificação de registro processual

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração em razão de equívoco na menção da parte embargante, determinando a retificação do trecho da decisão para indicar JUAREZ ARTUR ARANTES.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos e decisão retificada para indicar JUAREZ ARTUR ARANTES como requerente.

Orders

Acolhem-se os embargos de declaração.
Retificar o trecho da decisão de fl. 5.539 para que passe a constar a menção de JUAREZ ARTUR ARANTES em lugar de BUNGE ALIMENTOS S.A. e MHA INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIA LTDA.