AREsp 2398027 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação coerente e não demonstrou contradição, omissão ou obscuridade; o agravante não impugnou os fundamentos da decisão agravada, o que levou ao não conhecimento do agravo em recurso especial e à incidência da Súmula n. 182 do STJ, e os aclaratórios configuram mera tentativa de reexame de matéria já decidida.

Parties
Embargante: MARCIO DA SILVA MATOS JUNIOR; Embargado: Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Deficiente, Súmula 182 STJ
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Impugnação Deficiente Súmula 182 STJ

Case Brief

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Parties

MARCIO DA SILVA MATOS JUNIOR

Embargante

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por contradição, omissão ou obscuridade
  2. 2 Incidência da Súmula n. 182 do STJ pela ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 Impossibilidade de acolhimento de embargos quando configuram mera reexame de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação coerente e não demonstrou contradição, omissão ou obscuridade; o agravante não impugnou os fundamentos da decisão agravada, o que levou ao não conhecimento do agravo em recurso especial e à incidência da Súmula n. 182 do STJ, e os aclaratórios configuram mera tentativa de reexame de matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.