AREsp 2230177 - DECISAO

AREsp 2230177 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC; o caso está adstrito ao Tema 1.124/STJ, razão pela qual os autos devem permanecer na instância de origem sobrestados até o julgamento do tema, cabendo ao órgão prolator do acórdão recorrido, no momento processual oportuno, examinar eventual distinguishing.

Parties
Embargante: CLAUDIO RODRUES; Parte Adversa: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Pelo Relator
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tema 1.124/stj, Sobrestamento De Autos, Interesse De Agir
Processual Civil Previdenciário Embargos De Declaração Tema 1.124/stj Sobrestamento De Autos Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

CLAUDIO RODRUES

Embargante

INSS

Parte Adversa

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão na decisão embargada
  2. 2 Adstrição do caso concreto ao Tema 1.124/STJ
  3. 3 Necessidade de devolução dos autos à instância de origem e sobrestamento até julgamento do tema repetitivo

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC; o caso está adstrito ao Tema 1.124/STJ, razão pela qual os autos devem permanecer na instância de origem sobrestados até o julgamento do tema, cabendo ao órgão prolator do acórdão recorrido, no momento processual oportuno, examinar eventual distinguishing.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.