AREsp 2595496 - ACORDAO

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Os embargos de declaração não foram conhecidos porque não apontaram de forma concreta qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, limitando-se a reiterar argumentos sobre a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão manteve a decisão da Presidência que não conheceu do agravo por desatendimento do requisito da dialeticidade (Súmula 182/STJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Não Conhecido
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Erro Material, Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Erro Material Dialeticidade Súmula 182/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração conforme art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegação de erro material não especificada
  3. 3 Requisito da dialeticidade para conhecimento do agravo (Súmula 182/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque não apontaram de forma concreta qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, limitando-se a reiterar argumentos sobre a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão manteve a decisão da Presidência que não conheceu do agravo por desatendimento do requisito da dialeticidade (Súmula 182/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos.

Orders

  • Não conheço dos embargos de declaração.