AREsp 2321057 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; a insurgência buscava a rediscussão de matéria fático-probatória cuja reavaliação é vedada pela Súmula 7/STJ, e o acórdão estava devidamente fundamentado.

Parties
Embargante: ALCEU ANTÔNIO BOZZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Embargos À Execução / Julgamento Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Embargos À Execução, Súmula 7/stj, Valoração Da Prova, Litigância De Má Fé, Artigo 1.022 Do Cpc/2015
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Parties

ALCEU ANTÔNIO BOZZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Embargos À Execução / Julgamento Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Omissão, obscuridade, contradição ou erro material
  3. 3 Proibição de reexame de provas na instância especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; a insurgência buscava a rediscussão de matéria fático-probatória cuja reavaliação é vedada pela Súmula 7/STJ, e o acórdão estava devidamente fundamentado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.