REsp 1715465 - ACORDAO

REsp 1715465 - ACORDAO

Parties
Embargante: JOSÉ MATIAS SOUZA NETO; Executada: Royal Factoring Fomento Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Colegiada)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Preclusão, Nulidade De Citação, Prequestionamento, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Preclusão Nulidade De Citação Prequestionamento Súmula 7 Do STJ

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Parties

JOSÉ MATIAS SOUZA NETO

Embargante

Royal Factoring Fomento Ltda

Executada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se havia omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Se a matéria exigia reexame de prova, atraindo a Súmula 7 do STJ
  3. 3 Incidência de súmulas (STF/STJ) e prequestionamento sobre nulidade de citação e preclusão