REsp 1990859 - ACORDAO

REsp 1990859 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido já examinou a questão da sucumbência, não havendo obscuridade, omissão, contradição ou erro material a ser sanado, e os embargos não são via adequada para rediscutir o mérito da decisão.

Parties
Embargante: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgado Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 24/09/2024 a 30/09/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sucumbência Recíproca, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Previdência Privada Processo Civil Embargos De Declaração Sucumbência Recíproca Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 24/09/2024 a 30/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto ao reconhecimento de sucumbência recíproca e obrigação condicional de recomposição da reserva matemática
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão da matéria já decidida
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do Código de Processo Civil

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido já examinou a questão da sucumbência, não havendo obscuridade, omissão, contradição ou erro material a ser sanado, e os embargos não são via adequada para rediscutir o mérito da decisão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração