REsp 1999186 - ACORDAO

REsp 1999186 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, obscuridade, contradição ou erro material), tendo o acórdão recorrido abordado expressamente a questão da sucumbência recíproca; os embargos constituíam mera tentativa de rediscussão da matéria já decidida.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Contra Acórdão Que Negou Provimento a Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (quarta Turma), Sessão Virtual De 24/09/2024 a 30/09/2024
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sucumbência Recíproca, Honorários Advocatícios, Omissão, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Sucumbência Recíproca Honorários Advocatícios Omissão Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Contra Acórdão Que Negou Provimento a Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (quarta Turma), Sessão Virtual De 24/09/2024 a 30/09/2024

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto ao reconhecimento de sucumbência recíproca
  2. 2 Adequação dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, obscuridade, contradição ou erro material), tendo o acórdão recorrido abordado expressamente a questão da sucumbência recíproca; os embargos constituíam mera tentativa de rediscussão da matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.