AREsp 2608288 - DECISAO

AREsp 2608288 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque as razões apresentadas não demonstraram a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; a decisão embargada analisou as razões do recurso especial e foi considerada clara, e os embargos evidenciam apenas inconformismo e tentativa de obter efeitos infringentes incompatíveis com a natureza do recurso.

Parties
Embargante: ROMEU ANTÔNIO PARTEZAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/15, Art. 932, III, Do CPC, Art. 357 Do Código De Processo Civil
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Art. 1.022 Do Cpc/15 Art. 932, Iii, Do CPC Art. 357 Do Código De Processo Civil

Case Brief

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Parties

ROMEU ANTÔNIO PARTEZAN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque as razões apresentadas não demonstraram a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; a decisão embargada analisou as razões do recurso especial e foi considerada clara, e os embargos evidenciam apenas inconformismo e tentativa de obter efeitos infringentes incompatíveis com a natureza do recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.