AREsp 2542095 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão, mas apenas pretensão de modificar o julgado; ademais, afasta-se a discussão sobre revisão contratual por incidirem as Súmulas 5 e 7/STJ, já que eventual revisão após setembro/2020 exigiria novo exame do conjunto probatório e contratual.

Parties
Embargante: DMD Comercial de Calçados Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (08/10/2024 a 14/10/2024) Acórdão Proferido
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Incidência Das Súmulas 5 E 7/stj, Revisão Contratual, Erro Material
Direito Processual Civil Direito Contratual Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Incidência Das Súmulas 5 E 7/stj Revisão Contratual Erro Material

Case Brief

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Parties

DMD Comercial de Calçados Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (08/10/2024 a 14/10/2024) Acórdão Proferido

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Pretensão infringente dos embargos de declaração
  3. 3 Incidência das Súmulas 5 e 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão, mas apenas pretensão de modificar o julgado; ademais, afasta-se a discussão sobre revisão contratual por incidirem as Súmulas 5 e 7/STJ, já que eventual revisão após setembro/2020 exigiria novo exame do conjunto probatório e contratual.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Cientificar as partes de que a oposição injustificada de novos embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015