EAREsp 2535713 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o embargante não demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; os aclaratórios não são meio adequado para rediscutir o mérito já decidido ou para suprir mera inconformidade, e a decisão de inadmissão do recurso especial foi fundamentada pela ausência de impugnação específica de todos os fundamentos, justificando a rejeição dos embargos.

Parties
Embargante: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO METROPOLITANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado (decisão De Rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (acórdão mantido)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Súmula 282 Do STF, Omissão, Obscuridade Ou Contradição, Prequestionamento
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 182 Do STJ Súmula 7 Do STJ Súmula 282 Do STF Omissão, Obscuridade Ou Contradição Prequestionamento

Case Brief

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Parties

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO METROPOLITANO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado (decisão De Rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Adequabilidade dos embargos de declaração para revisar matéria já decidida
  3. 3 Aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ e incidência das Súmulas n. 7 do STJ e 282 do STF

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o embargante não demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; os aclaratórios não são meio adequado para rediscutir o mérito já decidido ou para suprir mera inconformidade, e a decisão de inadmissão do recurso especial foi fundamentada pela ausência de impugnação específica de todos os fundamentos, justificando a rejeição dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (acórdão mantido)

Orders

  • Rejeitaram-se os embargos de declaração