REsp 2126748 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão; constituíam mero inconformismo e buscavam reexaminar o mérito, o que é inadmissível; além disso, o agravo regimental não trouxe fundamentação específica capaz de contrariar a decisão que não conheceu do recurso com base na Súmula n. 182 do STJ.

Parties
Embargante: ALEX TAVARES SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Súmula 182 Do STJ
Processo Penal Recursos Direito Processual Embargos De Declaração Agravo Regimental Recurso Especial Omissão Contradição +2 more

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Parties

ALEX TAVARES SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 verificação de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  3. 3 vedação ao reexame do mérito por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão; constituíam mero inconformismo e buscavam reexaminar o mérito, o que é inadmissível; além disso, o agravo regimental não trouxe fundamentação específica capaz de contrariar a decisão que não conheceu do recurso com base na Súmula n. 182 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.