REsp 2113750 - DECISAO

REsp 2113750 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificam omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum; a decisão embargada estava devidamente fundamentada e alinhada à jurisprudência de que modificar índices de correção monetária fixados em sentença transitada em julgado violaria a coisa julgada, e os embargos não podem ser usados para rediscutir a matéria.

Parties
Embargante: MAURICIO DAL AGNOL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Unipessoal Que Conheceu E Negou Provimento Ao Recurso Especial; Embargos Rejeitados
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Coisa Julgada, Correção Monetária
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Coisa Julgada Correção Monetária

Case Brief

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Parties

MAURICIO DAL AGNOL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Unipessoal Que Conheceu E Negou Provimento Ao Recurso Especial; Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 requisitos dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade, erro material)
  3. 3 possibilidade de alteração de índices de correção monetária em título judicial e violação da coisa julgada

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificam omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum; a decisão embargada estava devidamente fundamentada e alinhada à jurisprudência de que modificar índices de correção monetária fixados em sentença transitada em julgado violaria a coisa julgada, e os embargos não podem ser usados para rediscutir a matéria.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.