REsp 1911570 - ACORDAO

REsp 1911570 - ACORDAO

Rejeitar os embargos de declaração porque a embargante não indicou qualquer vício (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) previsto no art. 1.022 do CPC/2015, limitando-se a reiterar argumentos visando o reexame do mérito, o que configura mero inconformismo inadequado aos aclaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento/acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Cabimento Dos Embargos, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Mero Inconformismo, Omissão, Contradição, Erro Material
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Cabimento Dos Embargos Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 7/stj +5 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento/acórdão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Possibilidade de utilização dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ ao caso

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque a embargante não indicou qualquer vício (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) previsto no art. 1.022 do CPC/2015, limitando-se a reiterar argumentos visando o reexame do mérito, o que configura mero inconformismo inadequado aos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.