REsp 2057084 - ACORDAO

REsp 2057084 - ACORDAO

O acórdão embargado apresentou motivação suficiente para o deslinde da causa, em consonância com o entendimento firmado no Tema 339 do STF e o art. 93, IX, da CF; assim, não há vício de fundamentação a ser sanado, caracterizando-se a tentativa da parte como mera rediscussão da matéria, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: BRADESCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado Embargos Rejeitados Pela Corte Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Fundamentação Das Decisões, Repercussão Geral, Tema 339 Do STF
Processo Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Fundamentação Das Decisões Repercussão Geral Tema 339 Do STF

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BRADESCO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado Embargos Rejeitados Pela Corte Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença ou não de vícios de fundamentação no acórdão impugnado
  2. 2 Aplicação do entendimento do STF sobre repercussão geral (Tema 339) e seus efeitos quanto à suficiência da motivação

Ratio Decidendi

O acórdão embargado apresentou motivação suficiente para o deslinde da causa, em consonância com o entendimento firmado no Tema 339 do STF e o art. 93, IX, da CF; assim, não há vício de fundamentação a ser sanado, caracterizando-se a tentativa da parte como mera rediscussão da matéria, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Advertência de que embargos reiterados serão sancionados conforme art. 1.026, § 2º, do CPC.