HC 870078 - ACORDAO

HC 870078 - ACORDAO

Rejeitar os embargos porque não foram demonstrados vícios internos de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; parcelas da matéria apontada pelo embargante são inacessíveis ao STJ por supressão de instância; quanto à alegada quebra da cadeia de custódia, houve preclusão e ausência de demonstração de prejuízo conforme art. 571, I, do CPP, e seu reconhecimento nesta fase demandaria o revolvimento do conjunto probatório, o que é inviável em sede de embargos de declaração.

Parties
Embargante: LEANDRO PEREIRA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados Pela Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cadeia De Custódia, Perícia, Preclusão, Supressão De Instância, Nulidade Processual, Revolvimento Do Conjunto Probatório
Direito Processual Penal Processo Penal Embargos De Declaração Cadeia De Custódia Perícia Preclusão Supressão De Instância Nulidade Processual +1 more

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Parties

LEANDRO PEREIRA GOMES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados Pela Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou contradição no acórdão quanto à análise de nulidades relativas à cadeia de custódia e à perícia
  2. 2 Possibilidade de revisão do julgado por meio de embargos de declaração quando não há vícios internos no acórdão

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não foram demonstrados vícios internos de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; parcelas da matéria apontada pelo embargante são inacessíveis ao STJ por supressão de instância; quanto à alegada quebra da cadeia de custódia, houve preclusão e ausência de demonstração de prejuízo conforme art. 571, I, do CPP, e seu reconhecimento nesta fase demandaria o revolvimento do conjunto probatório, o que é inviável em sede de embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.