AREsp 2521816 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a parte apenas busca rediscutir matérias já examinadas e rejeitadas, o que implicaria reexame de provas e fatos vedado pelo Enunciado/Súmula n. 7 do STJ; assim, não há vício declinatório que autorize alterar a decisão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula N. 7/stj, Culpa Concorrente, Mero Inconformismo
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula N. 7/stj Culpa Concorrente Mero Inconformismo

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração segundo o art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ para vedar reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 Alegação de culpa concorrente da agravada e possibilidade de rediscussão de matéria fática

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a parte apenas busca rediscutir matérias já examinadas e rejeitadas, o que implicaria reexame de provas e fatos vedado pelo Enunciado/Súmula n. 7 do STJ; assim, não há vício declinatório que autorize alterar a decisão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.