HC 919014 - ACORDAO

HC 919014 - ACORDAO

O acórdão foi claro ao fundamentar a entrada no domicílio com base em vislumbre externo da prática do crime, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; os embargos apenas demonstram inconformismo e foram rejeitados.

Parties
Embargante: FELIPE SCATENA; Órgão Prolator: Quinta Turma desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgado (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Habeas Corpus, Vislumbre Externo
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Habeas Corpus Vislumbre Externo

Case Brief

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Parties

FELIPE SCATENA

Embargante

Quinta Turma desta Corte

Órgão Prolator

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Há ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão que justificou a entrada no domicílio com base em vislumbre externo da prática de crime?

Ratio Decidendi

O acórdão foi claro ao fundamentar a entrada no domicílio com base em vislumbre externo da prática do crime, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; os embargos apenas demonstram inconformismo e foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.