AREsp 2293021 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se verificam na decisão embargada obscuridade, contradição, omissão ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015; os embargos buscavam rediscutir matéria já examinada (mero inconformismo), o que é incabível na via dos aclaratórios, e a alegada contradição não é interna ao julgado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Cpc/2015, Mero Inconformismo
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Cpc/2015 Mero Inconformismo

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Presença dos vícios do art. 1.022 do CPC/2015 (obscuridade, contradição, omissão, erro material)
  3. 3 Rediscussão de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificam na decisão embargada obscuridade, contradição, omissão ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015; os embargos buscavam rediscutir matéria já examinada (mero inconformismo), o que é incabível na via dos aclaratórios, e a alegada contradição não é interna ao julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.