AREsp 2559505 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque não se verificam omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; o embargante busca apenas reanálise de questões de mérito já fundamentadas; o recurso especial ficou prejudicado pela ausência de pressupostos recursais e pela aplicação das súmulas pertinentes, de modo que os embargos de declaração não podem ser usados para alterar o resultado do julgamento na ausência de erro material ou vícios apontados.

Parties
Embargante: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Exibição Incidental De Documentos, Revisão De Contratos Bancários, Omissão, Contradição Ou Obscuridade, Súmulas 211/stj, 283 E 284/stf, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Exibição Incidental De Documentos Revisão De Contratos Bancários Omissão, Contradição Ou Obscuridade Súmulas 211/stj, 283 E 284/stf Art. 1.022 Do CPC Art. 489 Do CPC

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Violação do dever de fundamentação (art. 489 do CPC)
  3. 3 Prequestionamento e aplicação das Súmulas 283 e 284/STF

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não se verificam omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; o embargante busca apenas reanálise de questões de mérito já fundamentadas; o recurso especial ficou prejudicado pela ausência de pressupostos recursais e pela aplicação das súmulas pertinentes, de modo que os embargos de declaração não podem ser usados para alterar o resultado do julgamento na ausência de erro material ou vícios apontados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.