AREsp 2619913 - ACORDAO

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Parties
Agravante / Autora: JULIANA SARKIS SILVA TELLES; Agravada / Ré: HDI SEGUROS S/A; Agravada / Ré: SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (decisão Colegiada)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Súmulas 5, 7 E 211 Do STJ
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Interpretação De Cláusulas Contratuais Súmulas 5, 7 E 211 Do STJ

Case Brief

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Parties

JULIANA SARKIS SILVA TELLES

Agravante / Autora

HDI SEGUROS S/A

Agravada / Ré

SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S/A

Agravada / Ré

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC
  3. 3 Prequestionamento e aplicação da Súmula 211/STJ