AREsp 2582348 - ACORDAO
Rejeitaram‑se os embargos porque o acórdão impugnado não padece dos vícios apontados (omissão, contradição ou obscuridade); as matérias suscitadas demandariam reexame do conjunto fático‑probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e o acórdão tratou suficientemente das questões relativas à metodologia de apuração de haveres.
- Parties
- Embargante: ALEXANDRE SILVEIRA DOS SANTOS E OUTRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 October 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Apuração De Haveres, Dissolução De Sociedade, Balanço De Determinação, Fundo De Comércio, Fluxo De Caixa Descontado
Case Brief
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Parties
ALEXANDRE SILVEIRA DOS SANTOS E OUTRO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 omissão
- 2 contradição
- 3 obscuridade
Ratio Decidendi
Rejeitaram‑se os embargos porque o acórdão impugnado não padece dos vícios apontados (omissão, contradição ou obscuridade); as matérias suscitadas demandariam reexame do conjunto fático‑probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e o acórdão tratou suficientemente das questões relativas à metodologia de apuração de haveres.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Orders
- REJEITO os embargos de declaração.
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