REsp 2161237 - DECISAO

REsp 2161237 - DECISAO

Os segundos embargos de declaração foram rejeitados porque repetiram integralmente os fundamentos já examinados nos primeiros aclaratórios e, além disso, houve a interposição simultânea de dois embargos contra a mesma decisão, o que acarreta preclusão consumativa e impede o conhecimento do segundo recurso.

Parties
Embargante: VIVIANE VIEIRA DUARTE DIB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (segundos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; embargos de fls. 453-456 prejudicados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão Consumativa, Ônus Sucumbenciais
Processo Civil Embargos De Declaração Preclusão Consumativa Ônus Sucumbenciais

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Parties

VIVIANE VIEIRA DUARTE DIB

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (segundos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de omissão nos embargos de declaração
  2. 2 Cabimento dos segundos embargos de declaração
  3. 3 Preclusão consumativa em face da interposição simultânea de dois embargos

Ratio Decidendi

Os segundos embargos de declaração foram rejeitados porque repetiram integralmente os fundamentos já examinados nos primeiros aclaratórios e, além disso, houve a interposição simultânea de dois embargos contra a mesma decisão, o que acarreta preclusão consumativa e impede o conhecimento do segundo recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; embargos de fls. 453-456 prejudicados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Prejudicado os embargos de declaração de fls. 453-456.