REsp 2131414 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a decisão enfrentou as questões suscitadas e utilizou fundamentação adequada, inclusive aplicando a jurisprudência e as regras do art. 85 do CPC/2015 sobre a fixação dos honorários sucumbenciais.

Parties
Embargante: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Sucumbência Recíproca, Plano De Saúde / Transtorno Do Espectro Autista, Aplicação Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Sucumbenciais Sucumbência Recíproca Plano De Saúde / Transtorno Do Espectro Autista Aplicação Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais e base de cálculo (art. 85, § 2º e § 8º, CPC/2015)
  3. 3 Efeito da sucumbência recíproca sobre custas e honorários

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a decisão enfrentou as questões suscitadas e utilizou fundamentação adequada, inclusive aplicando a jurisprudência e as regras do art. 85 do CPC/2015 sobre a fixação dos honorários sucumbenciais.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Fiquem as partes cientificadas de que a oposição de novos embargos de declaração manifestamente inadmissíveis ou protelatórios a este acórdão ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.