HC 946873 - DECISAO

HC 946873 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão, considerando que o habeas corpus é inadequado para reexaminar provas e que a decisão embargada explicitou os fundamentos — reprodução do acórdão de origem que manteve a condenação com base em testemunhos e investigação prévia.

Parties
Embargante: BRUNO PEREIRA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Processual Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Omissão Reexame Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

BRUNO PEREIRA COSTA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no julgado
  2. 2 inadequação do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 fundamentação probatória da condenação

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão, considerando que o habeas corpus é inadequado para reexaminar provas e que a decisão embargada explicitou os fundamentos — reprodução do acórdão de origem que manteve a condenação com base em testemunhos e investigação prévia.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.